O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decide nesta segunda-feira (26), no final da tarde, o julgamento do recurso apresentado pelo governo estadual para retomar as aulas presenciais no Estado com a bandeira preta. A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. O recurso será analisado pela 4ª Câmara Cível do TJ, às 18h.
O magistrado não reconheceu os pedidos apresentados no domingo (25), sob alegação de não poder atender à consulta formulada por não se tratar do Judiciário de instância consultiva, nem por se tratar do instrumento adequado.
O desembargador justificou que é preciso verificar a ocorrência de um fato novo, já que a decisão foi proferida em 1º Grau e frente aos termos do novo decreto estadual. “Ou seja, ao proferir a nova decisão, houve acréscimo argumentativo absolutamente novo, até então inexistente na decisão anterior, objeto deste recurso”, avaliou.
A sessão foi antecipada com argumento de insegurança jurídica criada pela ação do Piratini. Antes, o julgamento tinha como prazo final o dia 28 de abril. Em decisão publicada no domingo (25), o desembargador lamentou as mudanças ocorridas nas últimas horas. “Decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo Decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”, afirmou Silveira.
Pais protestam em frente à casa de juíza após a decisão
Após o despacho da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que manteve a suspensão das aulas presenciais, pais protestaram em frente ao local onde a magistrada mora, no bairro Auxiliadora, na capital.
A manifestação, realizada na tarde de domingo, pedia o retorno às aulas presenciais. O grupo segurava cartazes e fazia buzinaço, batendo palmas e gritando pela reabertura das escolas. A Brigada Militar foi acionada.
Horas depois, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) emitiu uma nota repudiando o ato. Segundo o texto assinado pelo presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, a associação afirmou que “entende que toda decisão judicial causa descontentamento à parte sucumbente e pode gerar o debate público, salutar em democracia; mas jamais aceitaremos que a reação às decisões represente ameaça à segurança física das magistradas e magistrados e seus familiares. A divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica de nossos juízes e juízas é prática repugnante e que precisa cessar de imediato. Chega!”.
Foto: Cesar Lopes / PMPA
