Trabalhadores foram resgatados em ação do MPT e da PRF. Foto: PRF/ Divulgação
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contrataram a empresa flagrada mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão, firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e deverão, entre outras medidas, pagar indenizações que somam R$ 7 milhões. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na noite ontem (9) após oito horas de negociações e prevê 21 obrigações para as empresas na tomada de serviços terceirizados.
O TAC ainda expressa a obrigação das vinícolas no monitoramento do cumprimento dos direitos trabalhista ao lonco da cadeia produtiva. Segundo o MPT, o não cumprimento de cada cláusula do acordo implicará em uma multa de R$ 300 mil, para cada vez que a falha for constatada.
Os R$ 7 milhões a serem pagos pelas empresas da Sera incluem indenizações por danos morais individuais, que devem ser pagos em até 15 dias após a apresentação da listagem dos resgatados, e também por danos morais coletivos. Os valores referentes aos danos coletivos serão revertidos para entidades, fundos ou projetos com o objetivo de reparar o dano causado, de acordo com o MPT.
A empresa terceirizada que trouxe os trabalhadores para o Rio Grande do Sul quitou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias, mas não aceitou firmar um novo TAC, argumentando não concordar com a denúncia de trabalho análogo à escravidão. Em resposta, o MPT informou que está tomando medidas judiciais, entre elas, o pedido de bloqueio dos bens do proprietário até o valor de R$ 3 milhões.
O valor foi determinado pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, e é o montante estimado para garantir o pagamento das indanizações por danos morais individuais. Já foram bloqueadas contas bancárias que somam R$ 70 mil, além de 43 veículos, que ainda aguardam por avaliação.
