Foto: Galileu Oldenburg
Orçamento do Estado, mínimo regional, duodécimos e compensação do transporte público metropolitano e de longo percurso, são alguns dos projetos do Executivo que os deputados estaduais deverão analisar até o final do ano. A ideia da Assembleia é limpar as pautas até o recesso parlamentar, que começa em menos de um mês, no dia 23 de dezembro de 2022.
No levantamento feito junto à Assembleia Legislativa, estão listados 18 projetos em tramitação. O Orçamento do Estado precisa ser, obrigatoriamente, votado na próxima terça-feira (29). Além disso, a expectativa é de que na próxima semana a equipe do governo eleito apresente projeto reestruturando as secretarias. Nessa semana, o governador Ranolfo Vieira Júnior reuniu-se com as lideranças de bancadas, quando discutiram os projetos em tramitação.
Um dos projetos de autoria do Executivo e que deve ser discutido é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2020 que trata do duodécimos e de limites de gasto. Por ser uma PEC necessita de votação em dois turnos e o mínimo de 33 votos. O texto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
