Foto: Fernanda Caroline / AL RS
A Comissão de Finanças Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizou uma audiência na manhã desta segunda-feira (9), com o intuito de discutir a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para custear contribuições previdenciárias patronais de servidores públicos aposentados e pensionistas, bem como reformas em escolas da rede pública estadual.
A reunião extraordinária foi presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB) e solicitada através de requerimento assinado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e pela deputada Adriana Lara (PL).
O deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo e relator do Projeto de Lei 429/2023, que trata da LOA 2024, iniciou a audiência destacando a importância do evento para esclarecimento de dúvidas. Ele também mencionou os prazos e a formatação das emendas à LOA.
Em seguida, as secretárias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, e da Fazenda (Sefaz), Priscilla Maria Santana, apresentaram informações sobre o processo orçamentário, detalhando o mapa estratégico do governo e o ciclo de planejamento. Danielle Calazans ressaltou a necessidade de revisão constante do planejamento e destacou as principais premissas da LOA 2024, incluindo projeções de receitas tributárias e despesas. Segundo ela, as receitas estão previstas em R$ 80,3 bilhões, enquanto as despesas alcançam R$ 83 bilhões, resultando em um déficit de R$ 2,7 bilhões.
Priscilla Maria Santana, secretária da Fazenda, expressou a preocupação do governo estadual com os gastos relacionados a pessoal e encargos sociais, especialmente os pagamentos a aposentados e pensionistas, que historicamente representam uma parcela significativa do orçamento. Ela observou, no entanto, que a relação entre esses gastos e a Receita Corrente Líquida tem diminuído nos últimos anos.
Sobre o uso do FUNDEB para custear contribuições previdenciárias, Priscilla afirmou que essa prática não é ilegal e que a dúvida em relação ao procedimento não é exclusiva do Rio Grande do Sul. Ela explicou que o estado optou por capitalizar o IPE Previdência para efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias, o que está de acordo com a legislação. A capitalização resultou em uma redução de 50% no último ano, apesar da alta folha de pagamento de aposentados, com o RS mantendo dois servidores aposentados para cada servidor ativo.
O deputado Rodrigo Lorenzoni questionou as secretárias sobre os recursos destinados a amenizar os efeitos de um ciclone extratropical recente no estado, bem como sobre a previsão de crescimento dos itens folha de pagamento e vale refeição, e a alocação de verba de R$ 80 milhões para despesas publicitárias do governo.
A secretária Danielle respondeu que a LOA inclui investimentos de mais de R$ 115 milhões, destinados à Secretaria de Meio Ambiente, Bombeiros e outras áreas. Ela explicou que os recursos da venda da Corsan estão previstos nas chamadas subscrições da LOA. Além disso, a verba publicitária é destinada a investimentos necessários para o turismo e a inovação, que precisam de visibilidade para atrair recursos para o estado.
Quanto às reformas escolares, a deputada Patrícia Alba questionou a secretária de Obras Públicas (SOP), Izabel Matte, que informou que dentro do Programa “Lição de Casa”, que prevê a reforma de 279 escolas com investimentos superiores a R$ 160 milhões, obras em 100 escolas já foram concluídas e mais da metade está em execução ou em processo de licitação. Izabel também destacou a implementação de um novo contrato para manutenção predial da rede pública, visando agilizar os processos de reforma. Os primeiros lotes a serem atendidos pelo novo modelo incluirão escolas da região do Vale do Taquari e Bento Gonçalves.
A audiência contou com a presença das deputadas Patricia Alba (MDB), Bruna Rodrigues (PCdoB), e Adriana Lara (PL), além dos deputados Frederico Antunes (PP), Rodrigo Lorenzoni (PL), Miguel Rossetto (PT), Prof. Claudio Branchieri (Podemos) e Gustavo Victorino (Republicanos). Também estiveram presentes a secretária-adjunta da Secretaria de Obras, Zilá Breitenbach, e o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Bruno Silveira.
