Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo ele, a lei que criou o empréstimo consignado ao Auxílio Brasil e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem trechos inconstitucionais.
Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, a norma dá margem para que grupos de alta vulnerabilidade econômica comprometam percentual significativo da renda mensal, o que afronta a Constituição, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15) pelo órgão. Em seu entendimento, com as crises geradas pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia, essa parcela da população “estará ainda mais vulnerável às instituições financeiras credoras”
Aprovado em lei no Congresso Nacional, o consignado do Auxílio Brasil tem sido alvo de diversas polêmicas. No mês passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à corte que investigasse possível desvio de finalidade e uso eleitoral da modalidade pela Caixa Econômica Federal, único dos grandes bancos a oferecer o benefício. Depois da análise dos documentos, o ministro da corte de contas Aroldo Cedraz, arquivou a ação que pedia a suspensão da oferta do consignado.
A Caixa Econômica Federal começou a oferecer o novo empréstimo no dia 11 de outubro, a menos de três semanas do segundo turno das eleições. A liberação das contratações foi usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 24, em razão de possíveis irregularidades na concessão, a linha de crédito foi suspensa por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), e seguiu bloqueada após a eleição, para processamento da folha de pagamento do benefício. A Caixa voltou a liberá-lo na segunda (14).
