Texto original é de autoria da deputada gaúcha Maria do Rosário (PT). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei que estabelece uma pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor de um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente) será destinado ao conjunto de filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a 25% a um salário mínimo.
O PL ainda prevê que, caso o feminicídio não seja comprovado após o encerramento do processo judicial, o benefício seja encerrado.
O texto aprovado é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em substituição ao original, apresentado pela gaúcha Maria do Rosário e outras sete parlamentares petistas. Segundo o amazonense, o substitutivo manteve ao máximo a ideia inicial, mas trouxe aprimoramentos.
Ainda conforme o relator, o impacto no orçamento foi estimado em R$ 10,52 milhões, o que para Neto representa um efeito pequeno em relação às indenizações e pensões que já são de responsabilisade da União, por tanto, não houve necessidade de sugerir compensações.
“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, analisou Maria do Rosário. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou a parlamentar.
