Moro pediu vistas do projeto. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foi adiada para a semana que vem a votação do PL 2.491/2019 na Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto de Lei é do senador Rodrigo Cunha (União-AL) e impede a guarda compartilhada em caso de ameaça ou risco de violência doméstica ou familiar.
Na reunião de hoje (15) da CCJ, a relatora do projeto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manifestou parecer favorável à matéria, no entanto, o senador Sérgio Moro (União-PR) pediu vistas, determinando o adiamento da apreciação. “Houve um pedido aqui da Associação dos Magistrados Brasileiros, que quer se debruçar sobre o projeto e, eventualmente, apresentar alguma sugestão”, explicou o parlamentar.
Entre outros projetos que também foram adiados está adiado o PL 1.822/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estabelece segredo de Justiça nos processos sobre crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.
