Senado e Câmara devem votar MP em até 120 dias. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Já está tramitando no Congresso Nacional a Medida Provisória 1.164/2023, publicada no Diário Oficial da União ontem (2), que recria o Bolsa Família. A MP tem validade de 120 dias e, para continuar tendo validade, o texto precisa ser votado neste prazo tanto na Câmara quanto no Senado. O programa social substitui o Auxílio Brasil, instituído no Governo Bolsonaro e define o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, com um adicional de R$ 150 por cada criança com menos de 6 anos. Para dependentes entre 7 e 18 anos, além de gestantes, o adicional será de R$ 50.
As novas regras determinam que para ser habilitada, a família deve ter uma renda de até R$ 218 por pessoa. Com a MP em vigor, os pagamentos iniciam em 20 de março. O texto argumenta que o programa é uma etapa de um processo gradual e progressivo de universalização da renda básica, tendo objetivos como o combate à fome e a redução da pobreza. Ainda conforme a MP, famílias que recebam o benefício atualmente, mas que tenham uma renda per capita maior do que a estabelecida, poderão permanecer no programa por mais dois anos, recebendo 50% do valor que era pago. Já aquelas cuja a renda por pessoa ultrapasse meio salário mínimo deixarão de receber o benefício.
Assim como o Bolsa Família original, os beneficiários deverão realizar contrapartidas que não eram exigidas no Auxílio Brasil, como a comprovação da frequência escolar dos filhos e a atualização das cadernetas de vacinação de todos os membros da família. No caso de grávidas, também é exigido o acompanhamento pré-natal. O programa também terá como foco a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A MP cria ainda a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico. De acordo com o Governo Federal, em fevereiro, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebiam valores irregularmente foram excluídos do programa, no entanto, a busca ativa resultou na inclusão de outras 700 mil famílias no programa. A previsão é que o novo Bolsa Família beneficie 20 milhões de famílias ainda em 2023.
