Foto: Christiano Ercolani/ALRS
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) apresentou uma solicitação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para avaliar a licitação em curso no Tribunal de Justiça referente à compra de cinco veículos de luxo, modelo Audi A4 S LINE. O parlamentar alega que essa aquisição pode violar a Lei de Licitações, que restringe a compra de itens considerados luxuosos.
Questionamento sobre a necessidade dos veículos
Camozzato questiona a necessidade dos veículos Audi A4 S LINE, cujo valor unitário se aproxima de 400 mil reais, para a alta cúpula do judiciário, e ressalta a inexistência de outras esferas do poder público com a mesma opção de compra.
A representação protocolada pelo deputado pede a análise imediata e urgente do pregão e a suspensão da compra dos veículos de luxo. Ele destaca que o edital está voltado exclusivamente para veículos desse padrão, exigindo uma potência mínima de 203cv, sem justificativa adicional para tal especificação. Segundo ele, somente marcas como Audi, BMW e outras de alto valor atendem a essa exigência.
Comparação com outras esferas do poder público
Camozzato menciona exemplos em outros poderes públicos, onde recentemente a Assembleia Legislativa adquiriu um veículo Sedan para uso da Presidência e demais membros, escolhendo o modelo Nissan Sentra, de custo aproximado de 154 mil reais, consideravelmente mais acessível do que os veículos em questão adquiridos pelo Poder Judiciário. Além disso, o Poder Executivo também realizou uma licitação para aquisição de 10 veículos do tipo sedan, destinados ao Governador e outras autoridades, tendo o Chevrolet Cruze como vencedor da concorrência, com valor de R$ 180 mil reais.
Preocupação com a transparência e responsabilidade nas despesas públicas
O deputado Camozzato enfatiza que é relevante assegurar que as instituições públicas estejam em conformidade com a Lei de Licitações e adotem uma abordagem responsável no uso de recursos, especialmente em períodos de limitação orçamentária. Por essa razão, ele aguarda prontamente a análise das medidas solicitadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, buscando preservar a transparência e a responsabilidade nas despesas públicas.
