Foto: Leonardo Lopes/CMPA
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na tarde desta terça-feira (15) para discutir a implementação da lei municipal n° 13.151/2022, que regulamenta aspectos relacionados à reciclagem na cidade. A iniciativa para o debate partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL), vice-presidente da comissão.
Durante a reunião, Jailson José Reinaldo, advogado representante da Associação Gaúcha de Empresas e Recicladores (AGER), expressou preocupações em relação às abordagens realizadas pela Prefeitura junto aos estabelecimentos de reciclagem. Reinaldo apontou que tais abordagens frequentemente são marcadas por estigmas e preconceitos contra os trabalhadores do setor, resultando em consequências prejudiciais para os envolvidos.
Um ponto crucial levantado pelo advogado foi a falta de clareza nas definições dos materiais considerados ilícitos pela lei. Reinaldo questionou o critério técnico utilizado pelos representantes das concessionárias de energia durante as fiscalizações e pediu por mais especificações quanto aos materiais proibidos para comércio. Ele também enfatizou a necessidade de qualificação adequada dos funcionários das concessionárias para evitar apreensões injustificadas e prisões duvidosas.
O secretário-adjunto de Segurança Pública municipal, Gelson Luiz Garcia, assegurou que a intenção da secretaria não é encerrar arbitrariamente os estabelecimentos de reciclagem, mas sim fiscalizar aqueles que lidam com materiais ilícitos. Garcia admitiu a importância de contar com profissionais altamente qualificados para determinar a natureza dos materiais durante as abordagens, evitando decisões precipitadas e incorretas.
Como resultado da reunião, ficou estabelecido o encaminhamento de um próximo encontro, que contará com a presença de representantes das concessionárias de energia, Ministério Público e Defensoria Pública. Essa iniciativa visa aprofundar as discussões sobre a aplicação da lei e buscar soluções colaborativas para os desafios enfrentados na área de reciclagem.
