Foto: Maurício Tonetto/Secom
Na manhã desta quarta-feira (4), o governador Eduardo Leite assinou um decreto histórico no Palácio Piratini, em Porto Alegre, que visa a redução da carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A medida tem como principal objetivo incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos no Rio Grande do Sul, ampliando assim a oferta de rotas do Estado para destinos internacionais.
Eduardo Leite enfatizou que este decreto representa um passo fundamental para estimular o desenvolvimento do Estado e destacou sua importância para o crescimento econômico. “Esse decreto é um marco para que possamos trabalhar intensamente com as companhias aéreas e outros órgãos para fomentar essas conexões. Com isso, colocamos o Rio Grande do Sul cada vez mais na rota de desenvolvimento para o Brasil, para o continente e para o mundo”, afirmou o governador.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, detalhou as novas regras, que se aplicarão também a voos regionais e nacionais, e explicou sua importância para o mercado da aviação civil no Rio Grande do Sul. “Acreditamos que isso estimula as empresas a aumentar o número de rotas, tanto dentro do Brasil quanto internacionalmente. A expansão da malha é uma contrapartida para que as companhias possam usufruir da redução da carga tributária”, explicou Pereira.
A isenção de ICMS sobre o QAV será concedida a empresas que mantenham uma frequência mínima de cinco voos internacionais semanais, operados com aeronaves de corredor duplo, e de 50 voos diários com interligação nacional.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, ressaltou que a medida promoverá o desenvolvimento econômico, encurtando distâncias e facilitando o acesso a regiões mais distantes do Estado. “É uma importante medida que possibilitará a ligação do Rio Grande do Sul com vários países do mundo”, afirmou Polo.
O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, destacou que o Estado está se tornando cada vez mais competitivo no setor da aviação. “Iniciamos esse debate em 2019, buscando a possibilidade de incentivo. Hoje, o Rio Grande do Sul é o Estado que detém o maior número de voos internos, e agora, com essa medida, se torna ainda mais atrativo para as companhias aéreas”, observou Costella.
Haverá também uma redução da base de cálculo para empresas que cumpram frequência inferior, com o percentual a ser estabelecido pelo Executivo. Serão beneficiadas as companhias que oferecerem, no mínimo, um voo internacional semanal, operado com aeronave de corredor duplo, e 30 voos diários com interligação nacional ou internacional, quando operados sem corredor duplo.
Ambas as situações terão suas regras em vigor de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, de acordo com o decreto estadual. Além disso, será concedido o benefício do não estorno dos créditos.
A cerimônia de assinatura do decreto contou com a presença do governador, do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, do procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, dos secretários Polo e Costella, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, e do deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar da Aviação. Andrea Pal, CEO da Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, também esteve presente.
