O governador Eduardo Leite assinou, na tarde desta quarta-feira (23/2), no Palácio Piratini, acordo judicial entre o governo do Estado e os municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul prevendo futura instalação de uma operação urbana consorciada na área do horto florestal padre Balduíno Rambo.
O projeto pretende instalar na localidade próxima ao zoológico de Sapucaia do Sul uma área de proteção ambiental, um batalhão de polícia militar, delegacia de polícia, polo industrial e polo tecnológico, além de viabilizar o assentamento e a moradia de famílias em situação de vulnerabilidade.
A concessão urbana prevê a concepção do projeto pelo poder público e a operação pela iniciativa privada. O acordo assinado decorre de ação civil pública que discute imóveis do Estado e da Fundação Zoobotânica em São Leopoldo e Sapucaia do Sul, e a possibilidade de desmembramento e alienação, por serem espaços protegidos. O detalhamento das ações previstas no acordo envolverá audiências públicas, englobando o poder público, a iniciativa privada e a participação de cidadãos.
“Celebramos aqui a capacidade de diálogo que nos permitiu chegar em um consenso para que este projeto tenha base na sustentabilidade e no desenvolvimento. É uma parceria entre os entes federativos e com o setor privado e a sociedade, lembrando sempre que acima de tudo está o interesse público. Este interesse é pela proteção do meio ambiente, interesse também daqueles que precisam de moradia digna e o interesse pelo desenvolvimento, com o propósito de mudar realidades. Vamos ouvir a população para construir este projeto em conjunto”, disse o governador.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, destacou a preocupação com o bem estar social no projeto. “Estamos atuando em benefício da segurança, do meio ambiente desta região tão importante, mas principalmente em benefício do bem-estar social e das pessoas mais vulneráveis. A preocupação com o horto era uma pauta antiga, um trabalho conjunto que agora chega neste denominador comum que vai mudar a vida das pessoas”, afirmou.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teve papel determinante no grupo de trabalho criado para definir as diretrizes para o planejamento geral da área, que configurou o projeto para o espaço. O trabalho envolveu também o Ministério Público. “Este é um exemplo em que instituições e municípios, com suas autonomias, buscam a solução concreta para as pessoas, o que é um princípio que o governador Eduardo Leite instituiu no governo. Tivemos a capacidade de trazer soluções mais rápidas e consensuais, que é o caminho para a entrega efetiva do que a população necessita”, disse o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Também participaram da assinatura o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, e o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues.
Fonte: Governo do Estado do RS
