Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que o novo arcabouço fiscal, que está sendo planejado para substituir o teto de gastos, terá um regime de transição para repor perdas da educação e da saúde dos anos em que esteve em vigor o sistema atual. A proposta deve ser apresentada em abril, após ajustes pedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação. Precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda.
Haddad ainda argumentou que a lei complementar do novo arcabouço permite a criação do regime de transição sem a necessidade de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC).
