Lei proposta por vereador foi redigida por inteligência artificial. – Foto: Ederson Nunes/CMPA
Um projeto de lei que foi apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) na última quinta-feira (23), isenta moradores da capital de serem cobrados pela substituição do medidor de consumo de água em caso de furto do objeto. O texto foi totalmente redigido pela inteligência artificial Chat GPT, da empresa Open AI.
A “autoria” do projeto foi revelada ao prefeito e aos outros vereadores somente após a lei ser aprovada e sancionada. De acordo com o parlamentar, o fato de não comentar com os demais foi um experimento. “Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento”, conta Ramiro Rosário.
Para a elaboração do texto do projeto de lei, o vereador solicitou ao ChatGPT que criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) quando este for furtado”.
A ferramenta respondeu sugerindo oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores sem nenhuma alteração. Após o texto passar pela Seção de Redação Legislativa para ajustes e correção ortográfica, foi enviado às comissões, que aprovaram e, posteriormente, foi enviado para votação em plenário.
Vai que a moda pega
Os oito artigos do projeto de lei detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para que seja feita a substituição do objeto. Abordam ainda sobre a responsabilidade de substituição e custeio do Dmae, o prazo de 30 dias para que a troca seja efetivada e também a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não for substituído. Esse último artigo foi uma sugestão do próprio ChatGPT, sem qualquer provocação do vereador.
“Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, diz o vereador.
O presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB), que votou a favor da aprovação da lei, diz que o projeto passou por todos os trâmites legais legislativos, que não houve impeditivo para a aprovação da lei. Mas salienta que considera a forma como o projeto foi redigido perigosa, e que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.
“Considero estranho. É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta”, diz Sossmeier.
