Foto: Roque de Sá / Agência Senado
Na noite desta quarta-feira (8), a Constituição da Reforma Tributária foi alterada pelos senadores e depois também será analisada pelos deputados. A intenção é que o governo federal determine o texto até o final de 2023. A PEC trata-se de uma proposição legislativa que possui o poder de alterar a Constituição Federal, sendo assim, não precisando da aprovação do presidente.
O ministro da fazenda Fernando Haddad agradeceu aos senadores e deu nota 7,5 para o texto. “Não é nota 10, mas vai trazer investimentos para o Brasil e aumentar nossas exportações”, comentou o ministro. No entanto, elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente, ou seja, o objetivo é trazer mais simplicidade aos processos e reduzir possíveis burocracias, além de diminuir a cobrança dos impostos sob os produtos e serviço, tais como cesta básica, frutas, ovos, automóveis, insumos agropecuários e aquícolas, produções culturais, serviços de saúde, entre outros, poderão ter isenção total de CBS (contribuição social sob o bem e serviço) e IBS (Imposto sob o bem e serviço).
O placar dos votos foi de 53 a 24 no plenário do Senado, ao final, Haddad comentou que a margem de folga referente a votação poderia ter sido maior, se o debate não tivesse sido politizado.
