Repercussão nacional
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, na semana passada, para analisar a proposta de emenda à Constituição Federal que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional 199/19.
Um dos convidados foi o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, cujo pronunciamento teve repercussão nacional. A coluna reproduz trecho publicado pelo repórter Renan Ramalho do site O Antagonista:
“O desembargador Thompson Flores defendeu a volta da prisão em segunda instância, lembrando que, no Brasil, os fatos e provas são analisados só até essa fase do processo. Os tribunais superiores, STJ e STF, analisam questões jurídicas, com verificação da correta aplicação das normas no processo. Defendeu ainda a aprovação, no Brasil, do crime de perjúrio, que consiste no ato de um réu mentir às autoridades sobre fatos de sua acusação.”
Não à mentira
Declarou o magistrado: “Acho que para o aperfeiçoamento da nossa democracia, nós precisamos instituir no Código Penal esse tipo penal, que é o crime de perjúrio. Nos Estados Unidos, você pode se calar quando convocado ao Congresso ou a um comitê, mas não pode mentir.”
Deu como exemplo a prisão, em segunda instância, de 20 colaboradores, incluindo ministros do governo do ex-presidente Richard Nixon, em 1973, no escândalo de Watergate. Eles foram condenados por perjúrio e obstrução de Justiça por mentirem a um comitê judiciário da Câmara dos Deputados, que investigou a espionagem do comitê do Partido Democrata.
Imutável
O bloco do Centrão, que surgiu na Constituinte, volta para navegar ao sabor de negociações inexplícitas, de pormenores esparsos e de boa dose de oportunismo político.
Contra verdades absolutas
No dia 30 deste mês, vão se completar 100 anos de um célebre discurso que Ruy Barbosa pronunciou na tribuna do Senado. Trecho inicial:
“O governo não é, em país de liberdade, oráculo da verdade; é agente do poder público, sujeito à fiscalização dos representantes do povo, sujeito a contas estritas com a nação. Quando ele se acha envolvido em fatos que possam interessar sua responsabilidade, o seu dever e sua honra lhe impõem a necessidade estrita de documentar os seus acertos, não tendo a pretensão de que o povo jure nas suas palavras, como se elas baixassem do céu.”
De 1890 a 1921, Ruy Barbosa exerceu por cinco mandatos o cargo de senador. Os fundamentos do que disse persistem até hoje.
Vassourada
Com a absolvição do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, no processo de impeachment, sexta-feira, o seu primeiro ato foi publicar edição extra do Diário Oficial, exonerando os titulares de 60 cargos em comissão da administração estadual, incluindo secretários e dirigentes. Tinham sido nomeados pela interina Daniela Reihner, com quem Moisés rompeu relações e está em atrito desde junho do ano passado.
Efeito da crise
Se a direção do Correio Braziliense não pagar a dívida que tem com a Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, a sua sede, avaliada em 154 milhões e 700 mil reais, irá a leilão esta semana. A área total é de 13 mil e 500 metros quadrados.
Integrante de um império
O Correio Braziliense começou a circular a 21 de abril de 1961, integrante do grupo de comunicação
Emissoras e Diários Associados, que surgiu em 1924. Liderado por Assis Chateaubriand, chegou a ter, no auge, 53 jornais e revistas, 24 estações de TV e 39 de rádios no País.
Mais uma queda
Após 23 anos, o Grupo Globo extingue a edição impressa da revista Época. Foi criada em maio de 1998 para superar a revista Veja, o que nunca conseguiu. A partir de agora, o conteúdo da publicação circulará no site do jornal O Globo.
