Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023 e aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição nesta segunda-feira (28). A medida retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, sendo a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões.
A expectativa é que a PEC seja aprovada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que quer relatar a proposta. A previsão inicial do PT era que a PEC fosse aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira (29). Como ainda não há consenso sobre o texto, os petistas já admitem nos bastidores que a votação pode ficar para a semana que vem, com a aprovação nesta semana apenas na CCJ.
Além de tirar o Bolsa Família do teto, com um impacto fiscal de R$ 175 bilhões (parcela de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos), a PEC protocolada por Castro também deixa fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo, com base em dados de 2021, para direcionar esses recursos a investimentos públicos, com um impacto de até R$ 23 bilhões. O texto também tira do teto doações ambientais, receitas próprias e doações a universidades.
