Plenário vota 13 proposições nesta terça; saiba o que pode impactar o seu bolso

1. PL 36 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
2. PR 1 2021, da Mesa, que dispõe sobre a contagem dos prazos previstos na Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, durante o período de vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – SDR, estabelecido pela Resolução n.º 3.205, de 02 de abril de 2020.
3. PDL 2 2021, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Otomar Oleques Vivian, para exercer o cargo de Diretor representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE S/A.
4. PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.
5. PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
6. PL 173 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
7. PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências.
8. PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho.
9. PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.
10. PL 420 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
11. PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
12. PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
13. RCE 2 2021, do deputado Frederico Antunes (PP), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pauta da próxima semana

1. PL 39 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção dos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 30/03.
2. PL 121 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.
3. PL 50 2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos do RS.
4. RCE 1 2021, do deputado Dr Thiago Duarte (DEM), que requer a criação de uma Comissão Especial de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio para tratar da criação, modificação, ampliação dos institutos legais, bem como analisar, realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento das doenças mentais, a fim de prevenir a ocorrência, ofertar os melhores tratamentos e propiciar quando possível a cura e em casos extremos evitar a mortalidade.
5. PL 5 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru e dá outras providências.
6. PL 523 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
7. PL 407 2019, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980 que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado
8. PL 421 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara o Município de Caxias do Sul “Capital Estadual dos CTGs – Centros de Tradições Gaúchas” e dá outras providências.
9. PL 468 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada.
10. PL 532 2019, do deputado Issur Koch (PP), que institui a “Semana Estadual de Prevenção à Saúde Mental na escola” no Estado do Rio Grande do Sul”
11. PL 106 2020, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que suspende, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela Covid-19. (Tramitação conjunta com o PL 128 2020).
12. PL 128 2020, do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade), que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 106 2020).