Casta dos prefeitos foi entregue hoje. Foto: Alberto Ruy/Agência Brasil
As reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações, estão entre as principais cobranças da Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, divulgada hoje (30), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O documento foi entregue aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. O texto apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. “Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais”, afirma a carta.
Os prefeitos acreditam que nos próximos dias o governo federal publique uma medida ampliando até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova Lei de Licitações. Já o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário.
