A Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o Projeto de Lei 2630, que criminaliza as fake news, exige que as empresas de tecnologia instalem sedes no Brasil e proibe os disparos em massa nos aplicativos de mensagens. O texto foi aprovado pelo Senado em junho de 2020, mas passou por diversas alterações e está parado desde abril do ano passado na Câmara.
O texto busca dar transparência às redes sociais e de serviços de mensagens privadas, além de responsabilizar os provedores no combate à desinformação. O PL também determina uma clareza maior em relação aos conteúdos patrocinados e estabelece sanções em casos de descumprimento da lei.
Para o relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou.
O texto prevê ainda que as plataformas guardem os registros de envios de mensagens encaminhadas em massa, pelo período de três meses.
