Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que forneçam atendimento veterinário a notificar a Polícia Civil em casos que apontem indícios de maus-tratos a animais.
O texto é do vereador Alexandre Bobadra (PL). “Quando o profissional verificar maus-tratos – tais como abandono, envenenamento, prisão em correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física, ou constatar que os animais estão debilitados ou desnutridos – deverá, de imediato, comunicar as autoridades competentes. Deverá lavrar boletim de ocorrência, na delegacia de polícia mais próxima da clínica ou estabelecimento, ou ligar para polícia, denunciar ao Ibama, vigilância sanitária ou zoonoses”, explica o vereador.
Pelo projeto, a notificação deverá conter nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento na pet shop; e relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
