Proposta é do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Está em análise na Câmara dos deputados um projeto de Lei que isenta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a compra de armas por mulheres vítimas de violência, ou que exerçam atividades noturnas. Atualmente, a alíquota aplicada é de 45% sobre revólveres e pistolas.
O PL 766/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), específica que poderão comprar armas sem imposto as mulheres que que tenham sofrido qualquer tipo de violência conforme a Lei Maria da Penha ou tenham obtido medida protetiva da justiça para evitar agressão, bem como as que trabalhem ou estudem no período de 6 horas da noite e 6 horas da manhã.
Pollon argumenta que a iniciativa vai proporcionar “um meio para que ela própria, diante da falha de todos os instrumentos legais, exerça sua defesa”. A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, 17 milhões de mulheres maiores de 16 anos foram agredidas. Em 70% dos casos o agressor era conhecido e na maioria das vezes a vítima era negra, separada ou divorciada e tinha entre 16 e 24 anos. Ainda conforme o estudo, 48,8% dos casos aconteceu em casa.
