Começou a ser debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo por policiais e guardas municipais em manifestações e conflitos sociais. O texto apresentado pelo vereador Matheus Gomes (PSOL) também veta a utilização de arma de eletrochoque, armas com munição de borracha ou plástico, bombas de efeito moral e armas químicas, como o gás lacrimogêneo.
O projeto prevê ainda que repórteres, fotógrafos e outros profissionais de imprensa recebam proteção especial em situações de conflito e proíbe a destruição, danificação ou apreensão de câmeras, celulares e outros equipamentos usados para o trabalho jornalístico.
“As bombas não são armas adequadas para controlar eventuais abusos no interior de manifestações predominantemente pacíficas, pois elas terminam por dispersar amplos setores da manifestação em seu conjunto – além de não ser possível evitar que atinja descontroladamente crianças, adolescentes, gestantes, idosos e deficientes”, argumenta o vereador.