Benefício terá validade de três anos. Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Começou a ser discutido ontem (28) na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei Complementar 022 de 20220, que prevê desconto no IPTU para as edificações consideradas sustentáveis. O texto é de autoria do Poder Executivo e projeta uma redução de 10% no imposto para os contribuintes que cumpram critérios de sustentabilidade que devem ser definidos por decreto. O benefício terá validade de três anos, podendo ser renovado após uma nova avaliação, que deve ser solicitada pelo responsável pelo imóvel.
Ainda de acordo com o projeto, a concessão do desconto será limitada ao equivalente a um milhão de Unidade Financeira Municipal, que, neste momento, seria equivalente a R$ 5,2 milhões. Alcançando este valor no total de benefícios, o texto prevê que não sejam autorizados novos descontos. O gerenciamento, certificação e controle do IPTU Sustentável serão realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
Segundo a Prefeitura, na justificativa do PL, “a iniciativa busca promover o uso racional dos recursos naturais – por meio da utilização de tecnologias e soluções sustentáveis nas edificações – através de incentivos fiscais”. O Executivo ainda cita que, de acordo com o Segundo Inventário de Gases de Efeito Estufa, as emissões Energia Estacionária (utilizada para manter uma edificação em funcionamento) representam cerca de 23% das emissões totais da cidade.
A administração municipal estima que as construções novas sejam as mais aptas a receber o desconto integral, de modo que, como ainda não são tributadas, a renúncia fiscal tende a ser mitigada. “O Município irá obter redução em gastos relacionados ao saneamento básico, enchentes, coleta, destinação de lixo e até mesmo à saúde, uma vez que são notáveis os benefícios da infraestrutura verde urbana para o bem-estar das pessoas”.
