Texto determina que 5% da verba de publicidade seja destinado a divulgar informações de combate à violência contra a mulher. Foto: Ederson Nunes/CMPA
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que 5% do orçamento municipal para a publicidade seja destinado a campanhas de combate à violência contra a mulher. De acordo com o texto, as ações deverão divulgar informações sobre assédio e violência sexual, além de explicar os conceitos das diferentes formas de violência, como física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
O projeto ainda estabelece a divulgação de programas educacionais destinados à disseminação de ações educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher e, também, a publicidade dos telefones de serviços públicos de acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência.
A autora do pl é a vereadora Biga Pereira (PCdoB). Na justificativa do projeto, a parlamentar lembra que “Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas dos Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, uma média de 4 mulheres mortas por dia, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)”.
Biga também chama a atenção para a maneira como a violência é comum no cotidiano. “De tão recorrente, diversas vezes a violência é naturalizada, de forma que vítimas e agressores não se reconhecem nesses papéis”, argumenta.
Por isso, segundo a parlamentar, é importante o município assumir também a sua responsabilidade no combate à violência. “Instituir uma porcentagem do orçamento anual para divulgar informações básicas de enfrentamento e prevenção à violência é medida de extrema necessidade para que se diminua os números de feminicídios e de casos de violência contra a mulher no município”, defende.
