Foto: Judy Wroblewski/Ascom SSPS
Localizados no prédio I do saguão do Foro Central, a inauguração oficial da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) de Porto Alegre foi realizada nesta segunda-feira (10/4). A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio do Departamento de Políticas Penais (DPP) e do Departamento de Tratamento Penal (DTP), realizaram a inauguração em evento que contou com a colaboração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Implementadas no Rio Grande do Sul entre os anos de 2018 e 2020, nas comarcas de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Porto Alegre, as CIAPs têm sido aliadas no processo de ressocialização. Elas possibilitam que apenados cumpram sua pena de outra maneira, por meio, por exemplo, de uma medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Dessa forma, eles recebem apenas restrições de direitos, e não de liberdade, dispensando a necessidade de serem encaminhados para uma unidade prisional. O apenado se responsabiliza pelo crime de uma forma diferente, inserindo na sua rotina tarefas impostas pelo juizado e acompanhadas pela equipe multidisciplinar da CIAP.
Na ocasião, também foi realizada a instalação do Conselho da Comunidade de Porto Alegre (CCPOA), que oferece apoio social e material para a população carcerária que se encontra nas casas prisionais da capital. Os membros da entidade são responsáveis pela elaboração de visitas a estabelecimentos penais, apresentação de relatórios e obtenção de recursos materiais e humanos para essas instituições.
As atividades do CCPOA funcionarão na sala 110, enquanto as da CIAP Porto Alegre serão executadas na sala 111 do prédio I do Foro Central, com uma equipe própria do Estado (2 assistentes sociais e 2 psicólogas), que atuará sob a supervisão técnica do DTP da Susepe.
O evento faz parte de uma agenda de programações da comitiva do CNJ no Rio Grande do Sul nesta semana.
