Quatro projetos em trâmite no Senado trazem propostas de punições mais severas para quem agredir jornalistas no exercício da função ou em função do seu trabalho. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) o PL 4.522/2020, prevê detenção de um a seis meses, além de multa para aqueles que praticarem hostilidades para dificultar as atividades dos profissionais de imprensa.
Já o PLS 329/2016, de autoria do Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma o homicídio de jornalistas, que tenha como causa a atuação profissional, em crime hediondo. Crimes classificados como hediondos são inafiançáveis, não permitem liberdade provisória e também não são sujeitos a indulto. O projeto já tem parecer favorável do relator.
Na mesma linha, o PL 2.974/2020, aumenta em até dois terços a pena para quem for condenado por lesão corporal contra jornalistas no exercício da profissão. O agravante também será aplicado quando a vítima for familiar de um trabalhador da imprensa. O texto é do senador Weverton (PDT-MA).
Por fim, o PL 2.813/2020 proposto pelo esnador Lucas Barreto (PSD-AP) coloca a agressão a jornalistas no grupo das agravantes genéricas. Com a medida, o qualificados não integra a estrutura do tipo penal, mas funciona para ampliar a pena.
Montagem: Agência Senado
