Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1º) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal. A votação do tema iniciou em 2015 e já estava com três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização.
Os ministros julgam uma decisão da Justiça de São Paulo que manteve a condenação de um homem flagrado andando com 3 gramas de maconha. O caso foi enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas, por “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal.
Embora as penas sejam brandas, incluindo advertência e serviços comunitários, o STF julga se o usuário causa algum dano à sociedade ao consumir uma substância ilícita, para que isso seja enquadrado como crime.
O julgamento está marcado para ser retomado na sessão plenária de hoje, às 14h, com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele herdou uma vista (mais tempo de análise) do processo ao assumir o gabinete de Teori Zavascki, morto em 2017.
