Há 5 anos propus e criamos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre uma frente parlamentar que se chamou “Revogaço”. O propósito era retirar do mundo leis absurdas, como a que determinava por exemplo que o dono de restaurante era obrigado a colocar saleiro sobre a mesa, ou a outra que determinava que todo e qualquer prédio tinha que ter garagem.
Evidentemente que existe muita lei esdrúxula, desnecessária, e muitas outras ferem a lógica, devendo a liberdade de escolha prevalecer ou mesmo regras de mercado dizerem se isto ou aquilo se viabiliza.
Sou um conservador e na minha visão de mundo a liberdade do indivíduo é um valor fundamental. Este ponto compartilhamos com os liberais. Diferimos todavia porque cremos, entretanto, que devem também existir instituições e um mínimo de ordenamento jurídico fim de evitar também que voltemos aos tempos de selva, da lei do mais forte, onde inclusive se deve proteger as pessoas de abusos, não só do Estado, mas do poder econômico do privado também.
Aí uma diferença minha com os liberais do partido NOVO, por exemplo: eles enxergam que toda a lei é um mal, que todo Estado é um mal. No seu purismo ideológico não conseguem enxergar méritos em certas legislações fomentadoras ou protetivas.
Digo isto porque nesse esforço do Revogaço, um colega parlamentar do NOVO também assumiu comigo tarefas e depois assumiu a própria Frente.
Trabalhamos juntos em muitas coisas, mas pontualmente em outras discordamos: eu havia feito uma lei que criava pontos fixos para os foodtrucks na cidade, por exemplo, como forma de mitigar conflitos com restaurantes – que tinham todos os encargos de um prédio físico (IPTU, aluguel, etc). Meu ilustre colega foi lá e a revogou. Reestabeleceu-se um conflito que só não foi maior porque a própria onda de foodtrucks passou.
Em Porto Alegre há alguns anos se estabeleceu uma lei de incentivo às artes, de apoio a artistas plásticos, e que ajuda a embelezar a cidade. Esta lei diz que em prédios de determinadas dimensões o construtor deverá instalar uma obra de arte. A lei não especifica valor financeiro nessa obra, ela pode ser barata ou cara, mas o valor estético de uma cidade mais bonita é um benefício muito maior. Como discípulo do filosofo conservador Roger Scruton eu acho que a beleza importa e que tal legislação também garante um mercado para artistas, garantia que para um liberal purista equivale a um pecado.
Quero aqui fazer um alerta e um apelo: o alerta é que existe agora o esforço para revogar essa lei. O apelo é que esse esforço não prospere.
Em muitos lugares da cidade a gente vê essas obras, elas valorizam o espaço urbano e melhoram a qualidade de vida.
Sim, existem politicas de fomento que são boas.
