Nesta quarta-feira (11), membros das Entidades de Classe dos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul, que representam cerca de 40 mil militares ativos, inativos e pensionistas, se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, o deputado Gabriel Souza, para apontar a situação da categoria com o descumprimento do Governador Eduardo Leite às normas do Regime Constitucional dos Militares.
Um ofício entregue aos parlamentares aponta que a Lei Nacional 13.954/19, que estabelece a simetria entre militares federais (Marinha, Exército e Aeronáutica) e estaduais (Policiais Militares e Bombeiros Militares), não está sendo cumprida. Além disso, o documento também destaca que, dos 25 estados e o Distrito Federal, apenas o Rio Grande do Sul descumpre a Lei Nacional. Para o presidente da Associação dos Oficiais da BM e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Marcos Paulo Beck, “o governo induziu em erro o Parlamento que aprovou a Emenda 78/20 à Constituição do Estado, incluindo os militares no regime dos servidores públicos.”.
Pelos dados da Asofbm se a alíquota nacional de 10, 5% fosse aplicada, resultaria um acréscimo de 100 milhões/ano ao Estado. Outro ponto abordado no ofício revelou que o governo busca aplicar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a pensão militar, com redutor e com critérios etários, contrários às regras aplicadas na União e nos demais Estados.
Entre as alternativas, a Associação dos Oficiais sugeriu a alteração do artigo 41 da Constituição Estadual, por meio de PEC para retirar os militares do Regime Próprio de Servidores Sociais.
Conforme, documento entregue, a Asofbm solicitou também:
- A reposição da inflação acumulada, a contar de 2015, porquanto as reposições anteriores referem-se às perdas de 1995 a 2014. Nesse ponto, o mesmo índice deve incidir sobre a parcela de irredutibilidade, à semelhança da regra aplicada ao magistério quando da conversão do modelo para subsídio.
- Correção da diferença de 3% a menor constante na remuneração do cargo de Capitão da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, concretizando compromisso assumido pelo Governo quando da aprovação do subsídio.
- Intervenção junto ao Executivo para que o pagamento da bolsa dos atuais Alunos-Capitães corresponda a 50% do subsídio, na forma da Lei.
- A compatibilização das vagas do último posto da carreira com os quantitativos das demais carreias do sistema de justiça criminal, bem como criação do instituto da gratificação por acúmulo de função, à semelhança das demais carreiras de Estado.
Estiveram presentes, o presidente da AL, deputado Gabriel Souza, o deputado Luiz Marenco, Deputado Zucco, Deputada Luciana Genro, Deputado Lara, o presidente da Asofbm Cel Marcos Paulo Beck, o Vice Ten Cel Roger Vasconcellos, o presidente da Abamf, José Clemente da Silva, da ASSTBM, Aparício Santellano, da AOFERGS, Larrossa, entre outros.
Foto: Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar/Divulgação
