Fim de plebiscito para a privatização de três estatais avança no RS

O resultado ainda precisa ser apreciado pelos deputados em segundo turno. Segundo o governo, esta etapa é considerada fundamental para que seja possível avançar para os trabalhos e propor um projeto de lei para a desestatização da Corsan. A partir disso, a estimativa é que a privatização traga um aporte de R$ 10 bilhões em investimentos na área de água e saneamento básico pela iniciativa privada.

A principal preocupação apontada pelo governador Eduardo Leite é que a companhia não tenha condições econômicas para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento. De acordo com as novas diretrizes propostas,  o objetivo com o novo marco é garantir atendimento de 99% com água e de 90% com esgoto até 2033. Caso as mudanças não sejam feitas ao longo do prazo estabelecido, a instituição corre o risco de perder contratos e não conseguir entregar os serviços necessários à população.

A pretensão do governo é fazer um IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. Se isso acontecer, o governo do Estado deixará de ser o controlador, mas irá permanecer como acionista de referência. Conforme anunciou Leite, o IPO será com a alienação de mais de 50% do capital, com uma estimativa inicial de acontecer no mês de outubro. Por meio desse panorama, cerca de R$ 1 bilhão deve ser injetado em investimentos na própria Corsan.

Em 2020, a Companhia Riograndense de Saneamento obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração da empresa.

O segundo turno de votação da PEC deve ocorrer no dia 4 de maio, com um intervalo de três sessões, recebendo novamente o voto de, pelo menos, três quintos dos parlamentares (33 votos favoráveis). Depois disso, o governo ainda deve encaminhar à Assembleia um projeto de lei autorizando o Estado a desestatizar a Corsan para poder efetivar a abertura de capital.