Projeto da prefeitura revoga mais de 50% dos decretos desatualizados
Porto Alegre tem mais de 17 mil normas, entre leis e decretos. Ontem (29), durante o South Summit,...
Leia mais30 março, 2023 | Destaques do Dia, Política
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Leia mais22 maio, 2019 | Notícias
Câmara Municipal de Porto Alegre tem projeto de lei que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e facilita a criação de novos negócios.
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