Flexibilização, desburocratização ou revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estes são alguns dos termos utilizados pelos críticos à legislação de trânsito do país, inclusive o próprio Presidente da República Jair Bolsonaro, que no último fim de semana oficializou as primeiras propostas do Governo Federal para modificações no CTB.
As proposições, elaboradas pelo Ministério da Infraestrutura, visam alterar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos que define a suspensão do documento para dirigir dos atuais 20 para 40 pontos.
Partindo deste gancho, o programa Cruzando as Conversas desta terça-feira (7) reuniu especialistas em Direito de Trânsito para discutir se de fato há necessidade de mudanças na legislação. Estavam presentes os advogados Airton Favarim, Gilmar Grazziotin, Guilherme Frank e Manuela Teixeira Lopes.
Confira o debate na íntegra:
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