Os petistas ensaiaram uma comemoração depois que a 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena de Lula para 8 anos e 10 meses no caso do triplex no Guarujá. Os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro foram unânimes ao reconfigurar a punição que havia sido estipulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão. Ainda assim, está longe de ser um resultado digno de comemoração.
A campanha para transformar Lula em preso político naufragou de tal forma que agora basta que se atenue o tempo que ele vai passar na cadeia para que seus apoiadores soltem fogos. Até mesmo o advogado Cristiano Zanin apareceu para ressaltar os aspectos positivos da decisão já que “pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas”. “Abusivas” é licença poética de Zanin. Mesmo que não seja a maioria dos casos, não é incomum que o STJ faça modificações em sentenças das instâncias inferiores. Segundo o repórter Daniel Adjuto, em 6,4% dos casos apreciados pelas Quinta e Sexta turmas há redução de penas.
Lula continua condenado e preso. Não houve modificação em sua situação jurídica. É importante ressaltar que os tribunais superiores não examinam a culpabilidade, apenas questões de direito. Uma sentença pode ser modificada em seus parâmetros sem alterar a situação do réu.
Na mesma decisão em que atenuam a pena de Lula, os ministros ressaltaram que os julgamentos anteriores do ex-presidente foram justos e imparciais. Também não foi deferida a suspeição dos juízes e dos procuradores, como havia requerido a defesa. O STJ reconheceu que o processo transcorreu em absoluta normalidade democrática, contrariando a narrativa de perseguição que foi inventada pelo petismo.
Tendo em vista a permissividade da legislação penal brasileira, a decisão do STJ permitirá que Lula saia do regime fechado e passe ao regime semiaberto já em setembro. É bom lembrar, entretanto, que há outros processos em andamento.
Em breve, o TRF-4 deverá julgar o caso do sítio em Atibia em que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. Se a corte decidir por manter a sentença e o STF não modificar seu entendimento sobre a prisão após segunda instância, outro mandado de prisão será expedido e Lula será mantido na cadeia. É bom os militantes segurarem o grito de “Lula livre”, mesmo que seja com ele usando tornozeleira eletrônica.
Foto: Silva
