A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na noite de segunda-feira (29), o projeto que atualiza o cálculo do IPTU. Foram 22 votos favoráveis a 14 contra.
A partir da aprovação, o IPTU passa a ser calculado de acordo com o valor de compra e venda à vista do imóvel.
Os imóveis de até R$ 60 mil reais permanecem isentos. Já os de valor superior, as alíquotas variam de 0,40% a 0,85%, de acordo o preço de venda do imóvel.
Para o advogado tributarista Igor Danilevicz, supera os aumentos dos últimos 28 anos. Ele diz que um problema nesse novo cálculo são as condições financeiras do proprietário do imóvel, que muitas vezes são diferentes na do momento da compra.
“A questão fundamental é esta, muitas vezes podemos ter alguém proprietário de um imóvel, que adquiriu na fase ativa economicamente da sua vida, e que agora aposentado ou desempregado não tenha condições de efetuar o pagamento do IPTU”.
A proposta foi encaminhada à diretoria do legislativo para a redação final. Depois disso, quando for enviada ao executivo, o prefeito de Nelson Marchezam Jr (PSDB), terá 20 dias úteis para sancionar a lei ou vetar.
