Começou o fatiamento da Reforma da Previdência. Segundo o que informa a Folha de São Paulo, um acordo entre o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, e líderes e representantes da maioria da Câmara propõe que Estados e Municípios sejam excluídos do projeto que será votado.
A ideia é que, ao remover os entes federados, governadores sejam obrigados a discutir a reforma em seus respectivos estados, dividindo o ônus da aprovação do texto. Ainda que faça sentido no ponto de vista político, o fato é que isso resultaria em um debate redundante cujas consequências seriam imprevisíveis. Além do trabalho de rediscutir um tema já exaurido, abriria-se margem para a perda de uniformidade do regramento previdenciário.
Se de fato essa alteração for aprovada, Estados e Municípios só poderiam voltar ao projeto de Reforma da Previdência articulando uma emenda específica para sua reinclusão. Para tanto, precisariam de 308 votos na Câmara dos Deputados. Se não conseguirem, terão de se virar com suas respectivas Assembleias Legislativas.
É importante lembrar que o déficit previdenciário dos Estados é de R$ 90 bilhões anuais. Para os municípios, a estimativa é que com a reforma seriam economizados R$ 170 bilhões em uma década. Além da retirada desses entes, outras modificações podem ser feitas no texto. O que representaria uma queda de R$ 1,1 trilhão para R$ 800 bilhões no resultado que se obteria com a aprovação do texto.
Nessa brincadeira de se empurrar o desgaste de aprovar o projeto, quem paga a conta são os contribuintes.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
