Tribunais de Contas (tanto estaduais quanto da União) são organismos importantes para a consolidação do gasto público eficiente e para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa, portanto, que são essas as instituições que mais deveriam se balizar internamente pelo controle e o rigor orçamentario. Não é o que vem acontecendo no TCE-RS, que pagou nada menos que R$ 30 milhões em férias e licença prêmio para seus funcionários.
O Rio Grande do Sul, como é sabido, enfrenta um dos momentos mais graves na história de suas finanças. Na Assembleia, parlamentares votam medidas duras para controlar as despesas.
Já seria indecência suficiente pagar os R$ 30 milhões se a situação fiscal do Estado fosse normal, mas isso se acentua ainda mais diante do contexto de insolvência generalizada.
Enquanto policiais e professores tem seus salários parcelados e atrasados, conselheiros do TCE-RS receberam valores de quase R$ 700 mil apenas em dezembro. É o caso do desembargador Marcos Peixoto. Mas ele não foi o único. Seus pares também foram agraciados com valores semelhantes, variando entre R$ 300, 400, 600 mil cada um. Tudo, obviamente, livre de imposto de renda.
O necessário reajuste administrativo do Estado só será efetivo se universal. É preciso que setores do funcionalismo (não por acaso os mais abastados) sejam devidamente enquadrados nos cortes. O que o TCE-RS fez foi uma ofensa aberrante aos demais servidores públicos e aos contribuintes gaúchos. Na sociedade moderna não pode haver tolerância com quem se porta como marajá.
