Impõe censura
A Lei Eleitoral, de 30 de setembro de 1997, estabeleceu no artigo 45: encerrado o prazo para a realização das convenções, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e no noticiário, difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
Portanto, a censura começará após o dia 16 deste mês, quando estarão concluídas as convenções.
Derruba barreiras
A imposição da Lei Eleitoral entra em choque com a Constituição Federal que, no artigo 5º, garante “a livre manifestação do pensamento”. Há um reforço no artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.”
O que vale mais?
É flagrante a contradição entre a Lei Eleitoral e a Constituição. Ouvintes e telespectadores, que querem conhecer opiniões, ficarão diante do silêncio.
Não aprenderam
Professores nas Faculdades de Direito ensinam: nenhuma norma do ordenamento jurídico pode se opor à Constituição, que é superior a todas as demais.
Conclusão: parlamentares que aprovaram a Lei Eleitoral devem ter faltado a algumas aulas.
Ensinamento exemplar
Sobre censura, o advogado Rubens Approbato Machado escreveu em 2000:
“Sem liberdade não há imprensa, sem imprensa livre não há democracia, sem democracia não há justiça, sem justiça não liberdade.”
Reequilíbrio
A esquerda, autointitulada defensora da Petrobras, mantém-se em silêncio quanto aos novos rumos. Abalada por esquemas de corrupção e queda no preço do petróleo, a empresa se impôs um severo programa de desinvestimento com a venda de subsidiárias e unidades. Exclui o que não se vincula à extração do petróleo.
Há 20 anos
A 3 de setembro 2000, encerrou-se a 23ª Expointer. Tinha sido aberta a 26 de agosto, sob o impacto da descoberta de quatro focos de febre aftosa no município de Jóia, região Noroeste do Estado. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, soube conduzir o problema com competência, garantindo a realização do evento.
Os animais comprados permaneceram 25 dias no Parque Assis Brasil, depois de submetidos a exame de sorologia.
Sobre CPIs
As Comissões Parlamentares de Inquérito foram incluídas pela primeira vez na Constituição de 1934, como instrumento de investigações. Desapareceram em 1937 com a ditadura. Retornaram na Constituição de 1946.
Nos últimos anos, a maioria na Câmara dos Deputados verificou o desgaste do formato por conta de parlamentares que buscavam unicamente a vitrine.
Forças estranhas
A Câmara dos Deputados chegou a criar uma CPI sobre a Queima de Palha da Cana de Açúcar. Entre as famosas, destacou-se a do Banestado, criada em 2003 para responsabilizar os autores de remessas ilegais de 150 bilhões de reais ao exterior. O relatório final nunca foi à votação no plenário.
Faltam dois meses
Na primeira semana de setembro de 2016, a revista inglesa The Economist publicou:
“Assim que Donald Trump anunciou a candidatura à presidência dos Estados Unidos, os cientistas políticos americanos, que não costumam estar de acordo sobre muita coisa, proclamaram em uníssono seu pouco caso. Armados de teses a que o tempo parecia ter conferido validade, eles achavam inconcebível que alguém tão inexperiente e iconoclasta fosse capaz de costurar o consenso necessário à conquista da nomeação republicana.”
A 3 de novembro, a força de Trump será novamente testada.
Para entender e explicar
Foi tão surpreendente o crescimento do candidato republicano que o Departamento de Ciência Política Universidade da Califórnia, em setembro de 2016, começou a oferecer um curso denominado Trumpologia.
Vai longe
Brotas de Macaúbas resistiu por seis meses, tomando todas as precauções. No último final de semana, porém, registrou o primeiro caso do vírus chinês. O município do Centro-Sul da Bahia fica distante 590 quilômetros de Salvador e tem 10 mil e 500 habitantes.
