O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu nesta segunda-feira, 9, a candidatura do vice de José Fortunati (PTB) na coligação “Porto Alegre somos todos nós”. Por seis votos a zero, os desembargadores entenderam que André Cecchini, do Patriota, perdeu o prazo legal para filiação partidária, o que inviabilizaria a candidatura. O período para substituição do vice na chapa também já foi vencido, deixando a candidatura sub judice e eventualmente tornando nulos os votos por ela recebidos.
O prazo mínimo de filiação para que um candidato concorra por uma sigla é de seis meses, e Cecchini teria deixado seu antigo partido somente em julho deste ano. A assessoria de imprensa da candidatura deverá emitir nota sobre o caso ainda hoje. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, existe risco de que o pedido não seja analisado em tempo hábil até o próximo dia 15, data das eleições.
Nesse caso, a chapa concorre sub judice e pode ser definitivamente impugnada no futuro.
O que diz a chapa
Através de nota, a coligação Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC) afirmou que aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a assessoria de imprensa, o entendimento é de que a filiação de Cecchini está “plenamente regular”, amparada pela súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, garantiu que o “andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente.”
Confirma o texto na íntegra:
“A Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC) aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a candidatura do Dr. André Cecchini como candidato a vice-prefeito na chapa de José Fortunati.
O embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal. Cerca de 85% dos recursos em ações como esta são revertidos pelo TSE.
Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido – Patriota, dentro do prazo estabelecido por lei.
Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida.”
