Instrumento que falta
A Câmara dos Deputados aprovou, semana passada, projeto de lei que atribui aos fornecedores de produtos ou serviços a obrigação de provar que eles são próprios para consumo. Penalidade por descumprimento: suspensão da atividade do infrator. Depois do recesso, irá à votação no Senado.
Virá com atraso
Se a lei que protegerá os consumidores entrasse em vigor imediatamente, seria um instrumento muito útil nas praias do Litoral e demais áreas de lazer no Estado. Durante o verão, a Vigilância Sanitária costuma flagrar a venda de produtos alimentícios com prazo de validade vencido, sem condições adequadas de refrigeração e referência à origem, entre outras irregularidades.
Desrespeito à saúde
Comerciantes inescrupulosos exploram a desatenção dos que vão descansar, compram produtos deteriorados e acabam em postos de saúde ou hospitais para tratar de intoxicações. Atualmente, o máximo que a Vigilância Sanitária faz é recolher os alimentos estragados e multar. Vai mudar. Pseudocomerciantes, reconhecidos como irresponsáveis e criminosos, serão expulsos do mercado.
Cobrança oportuna
O presidente da Associação Nacional de Desembargadores, Marcelo Buhatem, ao contrário da maioria dos brasileiros, não esquece o que ocorreu:
“Os Tribunais Regionais Eleitorais ficaram reféns do inovador sistema de apuração, uma vez que, apesar de já terem enviado seus dados, se obrigaram a somente liberar seus juízes eleitorais quando recebiam a permissão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que tardou, pois, por problemas técnicos no primeiro turno, não estavam conseguindo ler os bilhões de dados enviados, determinando um atraso expressivo e angústia aos candidatos e, por que não dizer, aos servidores, juízes eleitorais e eleitores.”
Ninguém, até agora, garantiu que não se repetirá em 2022, quando as eleições serão bem mais amplas do que as municipais.
Fronteira indefinida
Levantamento da Associação Nacional de Educação Domiciliar, realizado em 2019, mostrou que pelo menos 11 mil famílias adotavam o sistema no Brasil. Com a pandemia, tornou-se o caminho por não existir outra opção. O formato, porém, carece de definição específica. Atualmente, não há lei que permita nem que proíba a prática.
Submissão e provincianismo
Esta semana, completam-se 20 anos da retificação de um equívoco. O governo federal pretendia trocar o nome da Petrobras para Petrobax, mas voltou atrás. O presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, disse que o objetivo era unificar a marca e facilitar o seu processo de internacionalização. Acrescentou que a mudança, estudada durante oito meses e aprovada pelo conselho de administração, tinha o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Insustentável
A reação foi tão forte que o líder do governo, senador José Roberto Arruda, do PSDB do Distrito Federal, declarou: “A decisão da troca foi uma imbecilidade. Liguei pessoalmente para o presidente da Petrobras e disse que é indefensável, sem explicação e que o mais sensato seria recuar”.
Tudo tem limite
Ninguém pensou em trocar o nome para Xtados Unidos, ajustando-se a certas pronúncias, nem Rússia para Rúcia, facilitando o entendimento em países cuja ortografia não admite dois esses.
Registro histórico
O ano de 1995 terminou com inflação de 15,25 por cento, a mais baixa em 38 anos. A divulgação pela Fundação Getúlio Vargas foi comemorada como o resultado mais positivo do Plano Real. Em 1957, tinha ficado em 6,96 por cento.
A inflação de 1994 atingiu 916,4 por cento.
Efeitos
Em qualquer país, a inflação é o tributo mais cruel pago pelos assalariados. Sua queda significa crescimento econômico, retomada dos investimentos e aumento da participação de todos na renda nacional.
Há 70 anos
A 28 de dezembro de 1950, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou o resultado final da apuração da eleição presidencial, realizada a 3 de outubro. Getúlio Vargas, do PTB, derrotou o brigadeiro Eduardo Gomes, da União Democrática Nacional, pela diferença de 1 milhão e 500 mil votos.
Como era
A indústria farmacêutica, desde o começo do século passado, procurou países distantes e isolados que se tornaram conhecidos como Eldorado dos Testes. A aplicação de drogas experimentais levou, muitas vezes, a resultados trágicos. Em 1964, surgiu a Declaração de Helsinque, um conjunto de princípios éticos para reger a pesquisa com seres humanos. Foi redigida pela Associação Médica Mundial.
No mesmo barco
Agora, a pandemia atropela tudo. Países ricos e pobres se igualam na busca da vacina para espantar o vírus aterrorizador.
Interesses menores
O cenário na Câmara dos Deputados indica uma monótona reedição dos embates puramente fisiológicos que costumam marcar a escolha do presidente da mesa diretora. Nenhum dos candidatos à sucessão de Rodrigo Maia diz que planos têm para enfrentar os graves problemas do país.
Gastar é o esporte preferido
A história da dívida de 4 trilhões e 600 bilhões do governo federal precisa ser narrada numa série incontável de capítulos. Um deles: em dezembro de 1992, o Senado fechou a compra de um sistema de Informática por 13 milhões de dólares. Objetivo: fazer com que os parlamentares passassem a votar nas sessões plenárias e das comissões sem deixar o conforto de seus gabinetes.
Ostentação tem preço
Com a compra dos computadores, o Senado brasileiro ficou à frente até mesmo dos Parlamentos de países ricos. No ranking da pobreza e das ineficiências do setor público nosso país também continuava ocupando as primeiras colocações.
Irresponsabilidade corre solta
Trechos do editorial A Impunidade fala mais alto, do Diário do Comércio, de Belo Horizonte, edição conjunta do final de semana:
“Triste sina deste País, tão pobre, tão carente, mas ainda assim capaz de gastar mal, gastar muito e de permitir que os maus feitos sejam prática corrente, disseminada, longe de ser exceção. (…) É absolutamente estarrecedor que a situação tenha chegado a este ponto, deixando evidente que nem mesmo as condenações e prisões realizadas bastaram para estancar a corrupção, amedrontando seus autores que, pelo visto, continuam apostando na impunidade.”
Ineficaz
O governo do Rio de Janeiro entrou com ação no Superior Tribunal Federal para prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal por mais quatro anos. Assinado em 2017, era considerado a solução para os problemas. Ficou longe disso. Se o Supremo não aceitar o pedido, o Rio terá de pagar 21 bilhões de reais de sua dívida com a União em 2021. É dinheiro que não tem.
Outros Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, cogitam assinar o mesmo Regime. Fica comprovado: acordos empurrando contas dos Estados não resolvem. Precisa ser encontrada outra fórmula com medidas muito mais profundas.
Marcação cerrada
O presidente Jair Bolsonaro encerra o segundo ano de mandato com 59 pedidos de impeachment contra ele protocolados na Câmara dos Deputados. Desde o começo da pandemia, foram 49. Nenhum teve andamento por falta de base, conforme avaliação da mesa diretora.
O número só não é maior do que os pedidos contra a presidente Dilma Rousseff, que chegaram a 68. De 2003 a 2010, durante o governo Lula, somaram 37.
Há 20 anos
“O presidente da República tem pronta estratégia para votar as reformas tributária e política”.
Foi a manchete dos jornais no final de dezembro de 2000. Fernando Henrique Cardoso deve ter passado uma noite com sonhos animadores para anunciar com tanta convicção. Os projetos seguem na fila.
Perdas e danos
A maioria dos países não duvida sobre os desajustes provocados pelo estatismo: cerceia a iniciativa privada, a atividade empresarial se torna monopolista, produtos e serviços têm menor qualidade, além de preços e tarifas serem fixados de modo artificial.
Não sairá do papel
O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, apresentou projeto de lei que altera o Código Penal, tornando crime a omissão e a oposição à vacinação, propagação de notícias falsas sobre a eficácia e de desestímulo à utilização.
Em caso de aprovação, será de difícil aplicação no país em que ocorre a politização das escolhas, a judicialização de decisões, muita falácia, muita ação atabalhoada e demora nos movimentos.
Diferença
Do repertório popular: na Psiquiatria, Freud explica. Em países subdesenvolvidos e sem transparência, Fraude explica.
