A Receita Federal definiu hoje (31) que as vacinas contra Covid-19 foram incluídas na lista de produtos com importação facilitada. Em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o órgão indicou que os imunizantes fazem parte da lista de mercadorias sujeitas a entrega antecipada, devido à emergência de saúde pública.
Em nota, a Receita disse que as vacinas “poderão ser entregues ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da doença causada pelo novo coronavírus.”
“O objetivo da medida é manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate à pandemia, mediante a agilização da entrega da carga e permissão de sua utilização”, acrescentou.
O texto aponta uma lista de produtos que poderão ser entregues pela Receita ao importador antes da conclusão dessa conferência aduaneira. A medida terá validade enquanto estiver em vigor a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde.
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli
