| Alice Ros |
Em sessão plenária extraordinária realizada na terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei (PL) 11, que autoriza remanejamentos no orçamento de 2021 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo governo do Rio Grande do Sul. Encaminhada pelo Executivo estadual no início de fevereiro, a proposta recebeu 53 votos a favor e nenhum contrário.
O governador Eduardo Leite (PSDB) agradeceu aos deputados e disse que o remanejamento do orçamento será necessário para agilizar a vacinação. Em publicação nas redes sociais, Leite ainda disse que “é assim, unidos, trabalhando para puxar na mesma direção, que a gente vai conseguir superar esse grave momento da pandemia no Rio Grande do Sul”.
“Temos expectativa de que em março o Ministério da Saúde faça ampliação do envio de doses, mas ainda é pouco. Precisamos de mais velocidade, pois o cenário é muito crítico aqui no RS. Por isso, eu agradeço aos nossos deputados estaduais, que aprovaram o projeto que nos permite alterar o orçamento e fazer o remanejamento de recursos no volume que for necessário e suficiente para que façamos a aquisição direta das vacinas aqui no Estado”, afirmou o governador.
O PL 11/2021 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reduzindo a previsão de déficit orçamentário de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, graças ao desempenho da arrecadação ter sido superior ao anteriormente previsto, ao impacto da Reforma Tributária e à lei federal que homologou o acordo relativo à Lei Kandir. Dessa forma, a agora lei prevê uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões.
A proposta também definia ajustes técnicos de redação na LDO, permitindo remanejamentos orçamentários necessários para a possibilidade de compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas.
“A gente confia e segue trabalhando na lógica do Plano Nacional de Imunizações, mas não fica apenas assistindo e esperando pelo governo federal. Abrimos linhas de negociação direta para a aquisição de vacinas, de forma individual e em parceria com outros Estados”, alegou Leite.
Após autorização do parlamento gaúcho, o Supremo Tribunal Federal (STF) também precisa autorizar a utilização dos recursos. A resposta deve ser positiva, pois os ministros do STF já estão cientes de que estados e municípios podem comprar a distribuir vacinas caso as remessas fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização não sejam suficientes.
Além de tratativas com a União Química, responsável pela fabricação da Sputnik V, o Estado também negocia com a Pfizer, que teve sua vacina aprovada para uso definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na terça-feira (23).
A Assembleia Legislativa também aprovou, na terça, o projeto de lei complementar (PLC) 10, aprovado por 52 a zero.
A lei altera a indenização a ser paga aos servidores estaduais do Poder Executivo ao longo de 2021 sobre as parcelas do 13º salário de 2020, aprovada por meio da Lei Complementar 15.560, de 9 de dezembro de 2020.
Não haverá prejuízo para os servidores que optaram por financiar uma antecipação desses recursos em banco, já que a nova taxa cobre integralmente os custos, não tendo ocorrido incidência de IOF sobre os mesmos, porque foram encerrados em dezembro de 2020.
Foto: Joel Vargas / Agência ALRS /
