Suas Excelências esquecem
O Congresso Nacional, que tem especial predileção por seminários, encontros, fóruns, simpósios, colóquios e outros eventos do gênero, poderia realizar um sobre o federalismo de fachada. Seria a oportunidade para avaliar o sistema concentrador da arrecadação de tributos no âmbito da União. Consequência: Estados e Municípios têm a independência financeira inviabilizada.
Submissão indevida
Falam tanto em reformas, mas deixam de lado a do pacto federativo. Se fosse aprovada, Estados e Municípios ficariam menos sujeitos à condição de pedintes do Poder Executivo federal. Depois, viriam as demais reformas estruturais, criando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social.
Por que não buscam a independência?
É preciso encontrar a fórmula pela qual os entes federativos se tornem autossustentáveis financeiramente e não dependam tanto dos repasses da União para arcarem com suas próprias despesas.
Além da medida
O trabalhador que recebe acima de 4 mil e 664 reais por mês repassa 40 por cento ao setor público, somando contribuição previdenciária e Imposto de Renda, sem contar os demais tributos embutidos em tudo que consome. Mais o IPTU sobre a moradia e o IPVA, se tiver veículo.
Saúde, educação e segurança seriam melhores se os bilhões embolsados pelos governos tivessem sempre destinação correta. O problema não é apenas o quanto a população paga, mas como se dá o gasto. Sem os desperdícios e os desvios provocados pela corrupção, ao longo de décadas, o Brasil estaria entre os países do Primeiro Mundo.
Onde foi parar o dinheiro?
Hoje pela manhã, o site quantocustaobrasil.com.br atingiu 150 bilhões de reais. É o valor dos tributos sonegados no país, que deixaram de entrar nos cofres públicos desde 1º de janeiro deste ano. O placar eletrônico é mantido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Tamanho da tragédia
Os relatos de médicos, enfermeiros e demais profissionais que estão nas Unidades de Tratamento Intensivo, verdadeiros fronts de guerra, são cada vez mais trágicos. Traduzem-se no registro: este mês, em 14 dos 27 Estados, morreram mais pessoas do que em qualquer outro desde o início da pandemia.
Continua valendo
Durante a tragédia, governos convivem com a insegurança, o medo e a inconstância. “Uns louvam de manhã o que censuram à noite e sempre acham certa a última opinião”, escreveu o poeta britânico Alexander Pope, que viveu entre 1688 e 1744.
A frase pode ser repetida hoje sem acréscimos.
Manobra urgente
Grandes empresários passaram o recado ao bloco do Centrão no Congresso, pedindo que faça chegar à cabine de comando: a nau do combate à pandemia precisa mudar o rumo porque já bateu no iceberg e o naufrágio precisa ser evitado.
No grupo restrito
Seis países detêm a tecnologia e a capacidade de produzir a vacina: Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Inglaterra e Suécia. O Brasil está fardado e à beira do gramado para entrar no jogo.
Virou tempestade
Santa Catarina vive duas crises: a da saúde pública e a da política. Pela segunda vez em cinco meses, o governador Carlos Moisés foi afastado. Motivo: a compra de 200 respiradores no valor de 33 milhões de reais, sem licitação. A decisão foi tomada por um Tribunal Especial de Julgamento, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores.
Nos bastidores, especulam que a intenção era permitir a posse do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, como governador. No meio do caminho, Garcia também foi afastado, acusado de corrupção.
Por merecimento
Na tarde de sexta-feira, data do aniversário de 249 anos da cidade, o prefeito Sebastião Melo anunciou as 23 personalidades e instituições que receberão a Medalha de Porto Alegre. A entrega será adiada em função da pandemia. O reconhecimento foi instituído em 1977 e concebido pelo artista plástico Nelson Jungbluth. Integram a lista dos homenageados: Pedro Simon, Ranolfo Vieira Júnior, Eduardo Battaglia Krause, Comando Militar do Sul, Luís Roberto Ponte, Antonio Goulart, Paulo César Tinga e Isabela Fogaça, entre outros.
Ampla maioria
O Orçamento da União para 2021 recebeu o sim, quinta-feira, e demonstrou a força do Executivo. Na Câmara dos Deputados, foram 346 votos pela aprovação e 110 contrários. No Senado, 60 favoráveis e 12 pela rejeição.
Não tomam jeito
O País enfrenta a mais grave crise de toda a sua História. De um lado, a pandemia incontrolável e trágica. De outro, Política, gestão pública e Economia desestruturadas. No alto, como trapezistas, muitos praticam malabarismos, sem rede para protegê-los em caso de queda. No solo, outros protagonistas exercitam a vaidade e o personalismo como se tivessem alguma importância para solucionar o cenário sem precedentes.
Serão forçados a cortar
A expressão emergência fiscal começa a ser cada vez mais usada por governadores e prefeitos municipais. Traduz-se como aplicação de medidas rígidas de controle, recentemente aprovadas pelo Congresso. Referem-se aos que têm despesas obrigatórias acima de 95 por cento das receitas totais. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Norte superam os 100 por cento.
Primeira avaliação
Na última semana de março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro lançou a campanha “O Brasil não pode parar”. Na entrevista ao apresentador José Datena, da TV Bandeirantes, disse que “a solução para o País não quebrar é deixar os velhinhos em casa e retomar as atividades”.
Um ano depois
O colunista Celso Ming, do jornal O Estado de São Paulo, comentou sábado: “Depois de tanto negacionismo e omissão para construir uma política sanitária eficiente contra a Covid-19, Bolsonaro se deu conta de que a postura joga contra a sua reeleição em 2022.”
Síntese de tudo
Trecho final do editorial do jornal O Tempo, de Belo Horizonte, sexta-feira: “Insistir em aglomerações e deslocamentos desnecessários ou furar a fila dos grupos prioritários não é uma defesa de direitos, como alguns argumentam, é ser responsável direto pelo luto interminável de uma sociedade inteira.”
Fora do usual
Há consenso: as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter acolhimento como expressão legítima do Direito. Porém, quando são contestadas em rodadas de chope nos bares de esquina, acende o sinal de que alguma coisa desandou.
Precisa mudar
O bate-boca público entre ministros do STF inscreve-se na série Coisas Nossas, Muito Nossas. Entre os efeitos danosos, está a repercussão fora das fronteiras. Empresários estrangeiros, interessados em investir no Brasil, ficam com a dúvida: será que existe segurança jurídica por lá?
Outros exemplos
Ao longo de décadas, acumularam-se casos de corrupção.
1) No Japão, figuras políticas de projeção responderam a processos por negócios escusos.
2) Na Suíça, houve cumplicidade de funcionários em casos de lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas.
3) Na França, negócios duvidosos tinham patrocínio de assessores do presidente Mitterrand.
4) Na União Soviética, o genro do presidente Leonid Brezhnev envolveu-se em desvios de dinheiro do governo.
5) Nos Estados Unidos, o vice-presidente Spiro Agnew renunciou após denúncias de conspiração criminosa, suborno, extorsão e fraude.
Foram julgados e condenados, incluindo longas penas de prisão. Nenhuma das sentenças sofreu recuos, anos depois.
Ler e aprender
A maioria dos professores dos cursos de Gestão Pública tem aconselhado a leitura de Reinventando o Governo, de David Osborne. O autor do livro foi o principal consultor do vice-presidente Al Gore, de 1993 a 2001. Jornalistas que acompanhavam o dia a dia da Casa Branca afirmavam: os êxitos do presidente Bill Clinton tiveram Osborne como orientador.
Troca de dono
Muitos devem lembrar da fase áurea da Rádio Nacional. O edifício onde esteve instalada irá a leilão no dia 13 de abril pelo preço mínimo de R$ 98 milhões, conforme edital publicado pela Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Economia. Considerado um dos mais importantes marcos da arquitetura no Rio de Janeiro, foi inaugurado em 1929. Na época, o mais alto da América Latina, com 102 metros. Informações: imoveis.economia.gov.br/imovel/197/207.
Há 15 anos
A 29 de março de 2006, foi apresentado o relatório final da CPI dos Correios, afirmando que o mensalão existiu, mas poupando o presidente Lula. Foi proposto o indiciamento de 124 pessoas, entre elas os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken; os ex-dirigentes do PT José Genoino, Sílvio Pereira e Delúbio Soares; e o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que denunciou todo o esquema.
