| Mélani Ruppenthal |
Treze matérias estão pautadas para serem votadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (30). Entre os projetos apreciados pelos deputados, se aprovados, podem gerar um impacto nos bolsos dos gaúchos.
Um dos mais esperados para o dia de hoje é o que trata sobre as taxas do Detran. Encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto deverá ser o primeiro a ser votado pois passa a trancar a pauta. Pela proposta do governo, a taxa de licenciamento de veículos de 2021 será de R$ 66,70 para todos os veículos. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente, com a correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.
Para quem já pagou o tributo com o valor mais alto, o dinheiro não será perdido, tampouco devolvido imediatamente. O Detran-RS informa que um crédito automático será concedido para o pagamento de 2022.
Outra pauta importante para ficar atento é o requerimento para criação de Comissão Especial para acompanhar as negociações entre o governo do Estado e o União, visando à adesão do Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal. A partir desse norte, o governo deve pautar uma série de decisões econômicas para o Estado.
A sessão inicia às 14h e pode ser acompanhada pela TV Assembleia.
Confira a pauta completa da sessão de hoje:
- PL 36 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
- PR 1 2021, da Mesa, que dispõe sobre a contagem dos prazos previstos na Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, durante o período de vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – SDR, estabelecido pela Resolução n.º 3.205, de 02 de abril de 2020.
- PDL 2 2021, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Otomar Oleques Vivian, para exercer o cargo de Diretor representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE S/A.
- PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 173 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
- PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências.
- PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho.
- PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.
- PL 420 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
- PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
- PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
- RCE 2 2021, do deputado Frederico Antunes (PP), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pauta da próxima semana
Os líderes também definiram a pauta de votações da sessão da próxima terça-feira (6). Serão 12 propostas: cinco que foram transferidas da sessão de hoje, uma do Executivo que trancará a pauta de votações e outras seis acordadas. São elas:
- PL 39 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção dos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 30/03.
- PL 121 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.
- PL 50 2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos do RS.
- RCE 1 2021, do deputado Dr Thiago Duarte (DEM), que requer a criação de uma Comissão Especial de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio para tratar da criação, modificação, ampliação dos institutos legais, bem como analisar, realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento das doenças mentais, a fim de prevenir a ocorrência, ofertar os melhores tratamentos e propiciar quando possível a cura e em casos extremos evitar a mortalidade.
- PL 5 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru e dá outras providências.
- PL 523 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
- PL 407 2019, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980 que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado
- PL 421 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara o Município de Caxias do Sul “Capital Estadual dos CTGs – Centros de Tradições Gaúchas” e dá outras providências.
- PL 468 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada.
- PL 532 2019, do deputado Issur Koch (PP), que institui a “Semana Estadual de Prevenção à Saúde Mental na escola” no Estado do Rio Grande do Sul”
- PL 106 2020, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que suspende, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela Covid-19. (Tramitação conjunta com o PL 128 2020).
- PL 128 2020, do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade), que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 106 2020).
Foto: Divulgação / ALRS
