O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal mantenha a realização do censo demográfico de 2021. A decisão atende a um pedido do governo do Maranhão.
Em decisão, o ministro criticou o corte de orçamento apresentado e disse que a não realização do censo fere a Constituição. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, declarou Mello.
Ainda de acordo com o ministro, o levantamento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), reúne dados e estudos que ajudam a analisar a realidade do país e a implementar políticas públicas.
Na semana passada, o governo anunciou que o censo não seria realizado por falta de reserva de recursos no Orçamento de 2021. Por lei, é preciso realizar a pesquisa a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, o censo foi adiado por conta da pandemia de Covid-19.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
