| Carlos Eduardo Netto |
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região expediu mandado cível na manhã desta sexta-feira que autoriza o Sport Club Internacional demitir 39 funcionários, número diferente dos 60 informados previamente. Para a justiça, não há ilegalidade no processo.
No dia 28 de abril, uma liminar da Vara de Trabalho de Porto Alegre impediu a demissão em massa de funcionários do Clube. A decisão alegava que alguns empregados não podiam ser demitidos, pois estavam com Covid-19. O Código Trabalhista proíbe a demissão de pessoas que estejam com quaisquer tipos de doença. Porém, segundo o TRT, estes funcionários estavam em regime de home office e a culpa de eles terem contraído a doença não era o empregador.
A juíza Valdete Souto Severo da Justiça do Trabalho, que determinou a suspensão, alegou que as demissões fossem proibidas “até que haja prova da marcação e da realização de exames médicos demissionais, incluindo exame de sangue e de PCR para aferição de contaminação com o vírus SARS-COV2 e verificação de suas condições de saúde. Por consequência, ficam mantidos os planos de saúde dos substituídos”.
Porém, o desembargador Fabiano Holz Besserra, que expediu a decisão nesta sexta-feira disse que “desconhece a exigência legal ou regulamentar de exame de testagem para Covid-19 em exame demissional em clubes de futebol”. Besserra também destaca que nenhum caso concreto de contaminação foi apresentado.
Sobre as alegações da justiça que o Internacional não poderia justificar a demissão por questões financeiras, levando-se em consideração os altos salários de jogadores e a contratação de novos. O desembargador rebate que os valores não impressionam, pois são “ao ponto de vista do mercado, compatíveis com as competições disputadas, inclusive internacionais”.
Por fim, Holz Besserra alega que “vale lembrar, que se trata de um clube de futebol, e não de uma empresa que explora atividade econômica, portanto não busca o lucro”.
Com isso, o Internacional está liberado a demitir os 39 funcionários.
O Clube não se posicionará sobre a decisão.
