Era uma vez um Estado rico, cujos governos, ao longo de décadas, foram se empobrecendo, a ponto de sua dívida total atingir, hoje, R$ 93 bilhões. É o dobro da receita anual. Em 2012, a dívida era de R$ 47 bilhões. Situação insustentável que leva ao pagamento de juros altos e à falta de recursos para a prestação plena dos serviços públicos.
Nova etapa
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, terça-feira, projeto de lei do Executivo, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Haverá a adoção de mecanismos de limitação do gasto e de controle e manutenção do equilíbrio das contas. O placar eletrônico registrou 35 votos favoráveis e 13 contrários.
Tranca no cofre
A proposta aprovada introduz o teto de gastos para as despesas, definindo limites individualizados por Poder e órgão autônomo. A medida irá vigorar por 10 exercícios financeiros a partir de 2022, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.
Não vai na onda
Durante a sabatina no Senado, ontem, André Mendonça, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal, demonstrou bom senso:
“Uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Dito isso, eu entendo que o combate à corrupção tem que ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios.”
Tiro na água
A Proposta de Emenda Constitucional, que antecipa de 75 para 70 anos a idade limite para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, vai adormecer na comissão especial a ser instalada na Câmara com objetivo de avaliar seu mérito. Para tristeza da autora, a ruidosa deputada federal Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal. Sua intenção era possibilitar, imediatamente, a indicação de dois novos ministros.
Atropelo condenável
Kicis, porém, esqueceu o princípio de que as mudanças legais não podem ser retroativas. Não se aplicaria, portanto, aos atuais ministros.
É para poucos
Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram, ontem, relatório do Comitê de Avaliação da Receita sobre a proposta orçamentária do governo federal para 2022. Em Brasília, é assim: toda a Comissão tem, no mínimo, um Comitê e vários puxadinhos.
Transparência nos números, requisito necessário em qualquer Democracia, pouco ou quase nada. Apenas tecnocratas conhecem os detalhes e decidem o destino do dinheiro que nós repassamos aos cofres públicos.
Bons ventos
A Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento divulgou ontem: o comércio global deverá alcançar a marca de 28 trilhões de dólares este ano. O valor é 23% maior do que o registrado no ano passado e 11% acima dos números de 2019, antes da pandemia.
Tradicional demora
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria racial quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. Prevista pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A proposta será enviada ao Senado.
Ressalto: foi protocolado em 2015. Seis anos de tramitação…
Com a força necessária
O governo federal agiu corretamente ao destruir balsas de garimpeiros, financiados por mecenas misteriosos, que buscavam ouro, invadindo o Rio Madeira. As imagens foram vistas pelo mundo inteiro via redes sociais. Tão danosa como a extração ilegal e destruidora foi a intervenção de políticos da região, defendendo criminosos que se tornaram milionários. Merecem todos ver o sol nascer quadrado.
Há 35 anos
A 2 de dezembro de 1986, o presidente José Sarney enviou ao Congresso Nacional projeto de lei, permitindo que empresas estrangeiras fabricassem e comercializassem programas de computador no Brasil. Multinacionais passariam a se consorciar com empresas de Informática de nosso país.
Dá para se imaginar o atraso em que estaríamos hoje, se o projeto não fosse aprovado.
