Reunidos na manhã desta terça-feira (10), os deputados integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei 60/2021, que reconhece como de relevante interesse histórico cultural o prédio do Circulo Operário de Caxias do Sul. Outras 4 matérias, constantes da Ordem do Dia da reunião, também obtiveram a aprovação do Colegiado. A reunião, comandada pelo presidente Beto Fantinel (MDB), aconteceu de forma híbrida (presencial e virtual).
O relatório e o parecer favorável do deputado Fernando Marroni (PL) ao PL 60/2021, de autoria do deputado Carlos Búrigo (MDB), foi votado na última reunião do Comissão de Educação, dia 3 de maio. Ele somou-se ao parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), concluindo o trâmite legislativo para aprovação do projeto.
A Comissão também aprovou os pareceres favoráveis da deputada Silvana Covatti (PP) ao PL 285/2020; do deputado Beto Fantinel ao PL 175/2021 e do deputado Juvir Costella (MDB) ao PL 253/22021, todos com tramitação conclusiva na Comissão. Na próxima reunião do Colegiado, as proposições passarão por deliberação final do Colegiado.
O PL 285/2020, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT) institui o dia do Policial Militar Ambiental. Já o PL 175/2021, apresentado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), inclui no Calendário Oficial do Estado, a “Volksfest in Agudo”, realizado no municipio de Agudo. Por sua vez, o PL 253/2021, do deputado Mateus Wesp (PSDB), inclui no mesmo calendário o Festival do Kerb do município de Estância Velha.
Ainda constante na Ordem do Dia da reunião, o parecer favorável da deputada Sofia Cavedon (PT) ao PL 11/2019 mereceu aprovação dos parlamentares. A proposição, de iniciativa do deputado Dirceu Franciscon (União), dispõe sobre a inclusão da temática da “Educação Humanitária” no conteúdo programático das escolas da Rede de Ensino Estadual do RS.
Assuntos Gerais
A inviabilidade do início das aulas presenciais no campus de Porto Alegre da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), devido a total falta de condições físicas do prédio destinado à Instituição, foi o tema tratado no período dos Assuntos Gerais da reunião. Desde julho de 2021, a sede central da Universidade foi transferida para o prédio da antiga Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), extinta em 2017.
Conforme a representante do Centro Acadêmico de Letras da Uergs, Camila Padilha, desde 2020 os estudantes não têm aulas presenciais. Ela questionou o processo de transferência para o atual endereço, sem condições de receber os alunos em sala de aula. Ela pediu o apoio da Assembleia Legislativa e da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Uergs para garantir o ensino presencial no novo Campus Central. A estudante também solicitou ajuda para assegurar a abertura de concurso público para contratação de professores, tecnicos e servidores para o apoio administrativo. Camila alertou para a evasão dos estudantes por conta da falta de estrutura física, adequação do espaço e carência de professores.
Por sua vez, o representante discente no Conselho Superior Universitário, Ederson Ferreira, disse que não existe reposição de vagas de professores na Uergs. Ele informou que a Instituição possui hoje cerca 265 docentes, enquanto que o plano de carreira prevê 600 professores. Segundo o estudante, desde 2014 a Universidade não abre concurso público.
Requerente do tema em debate, a deputada Luciana Genro (PSol) sugeriu que a elaboração e envio de oficio para o Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia e para o reitor da Universidade solicitando perspectivas da situação. Ela também propôs uma visita ao campus Central para conhecer as dependências da Uergs. “Podemos programar para as próximas semanas a audiência pública sobre o assunto, já aprovada pelo Colegiado, a partir da resposta do secretário, para pautar o assunto de forma mais ampla”, acrescentou.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT) a transferência de endereço da Uergs foi uma enorme conquista da comunidade escolar, diante de um Governo que só fechou escolas e destruiu carreiras. Ela afirmou que os problemas demandados pelos estudantes são os mesmos das escolas estaduais. “A secretaria de Obras não tem ofertado os projetos para fazer as adaptações e as obras necessárias para receber vocês. É o Estado Mínimo que prejudica a todos. Mesmo com recursos, a Uergs não pode adaptar e receber os estudantes. Acho isso gravíssimo. É um gagalo quase que intransponível”, Sofia chamou de crime contra a Uergs a falta de nomeação de professores para a Instituição.
O presidente Beto Fantinel confirmou que a Comissão vai elaborar documento e enviar ao secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia e ao Reitor da Uergs pedindo informações sobre a situação do campus central. Ele disse que vai programar uma visita oficial do Colegiado ao local destinado para abrigar os estudantes de Porto Alegre na Uergs.
Fonte: Agência de Notícias ALRS
