O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira, 10, portaria que define a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritário para o Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a liberação dos recursos para custeá-los. O governo define como procedimentos cirúrgicos prioritários aqueles com grande demanda reprimida e com grandes filas de espera. Segundo o ministério, a medida foi tomada para contribuir com a eficácia do sistema, propiciando a melhor utilização dos recursos públicos.
De acordo com a portaria, os procedimentos serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) durante um período de 6 meses para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e municípios.
“Cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho”, diz a portaria.
