O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Junior, entregou nesta quarta-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT). O documento apresenta o detalhamento do exercício financeiro do próximo ano, de acordo com o que determina a Constituição.
A projeção é de um déficit de R$ 4,4 bilhões, por conta da Lei Complementar 194/2022, que trata da aplicação de alíquotas de ICMS em diversos produtos e serviços considerados essenciais. No entanto, o Piratini projeta que com a compensação por parte do Governo Federal, seja possível equilibrar a conta em 2024.
O projeto, agora, será analisado pela a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que terá o prazo de 15 dias para receber emendas parlamentares ou populares. Após as alterações, a matéria ainda precisa ser votada no Plenário e deve, por determinação legal, ser encaminhada para a sanção do governador até o dia30 de novembro.
Foto: Guerreiro | Agência ALRS
